BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá

afetação tema 1069, STJ – suspensão nacional – Direito do Consumidor - plano de saúde - paciente pós-cirurgia bariátrica - cirurgias plásticas

Mensagem

De: (leticia.gavlak) Leticia Nogueira Gavlak

Lotação: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

Enviado: 22/10/2020 18:58

Tipo: Institucional

Prioridade: Alta

Assunto: Ofício-Circular - afetação tema 1069, STJ – suspensão nacional – Direito do Consumidor - plano de saúde - paciente pós-cirurgia bariátrica - cirurgias plásticas

Senhores (as) Magistrados (as),

Por determinação do Excelentíssimo Desembargador COIMBRA DE MOURA, 1º Vice-Presidente desta Corte Estadual e Supervisor Geral do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, encaminho, em anexo, o Ofício-Circular n. 159/2020 – NUGEP/SG que trata das decisões de afetação dos Recursos Especiais n. 1.870.834/SP e 1.872.321/SP, publicadas em 09/10/2020, por meio das quais foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos, que abordem a questão cadastrada como Tema 1069/STJ, qual seja:

Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.

Outras informações sobre precedentes qualificados podem ser consultadas no site do NUGEP (www.tjpr.jus.br/nugep)

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP)

23 de outubro de 2020 alms

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)